ALERTA: Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo

O Brasil poderá passar a ter a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso sejam confirmadas as projeções para os dois tributos criados pela reforma tributária. A estimativa chega a 30,05% sobre o consumo, percentual superior ao praticado atualmente por países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O cálculo considera a alíquota de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), somada à estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Caso os percentuais sejam confirmados, a tributação brasileira ficará 3,05 pontos percentuais acima da Hungria, que possui a maior alíquota padrão entre os países da OCDE, com 27%, segundo levantamento de 2026 da organização Tax Foundation.

Na sequência aparecem Finlândia, com 25,5%, e Dinamarca, Suécia e Croácia, todas com alíquota de 25%. A média dos países da OCDE é de 19,4%, aproximadamente 10,65 pontos percentuais abaixo da projeção brasileira.

Alíquota ainda não está definida

Apesar da projeção, o percentual final da tributação brasileira ainda depende de definições. A alíquota de 18,7% para o IBS é uma estimativa utilizada pelo Comitê Gestor do tributo. Já a CBS aguarda a decisão final do Senado, que tem até 15 de dezembro para avaliar se mantém ou altera o percentual aprovado.

A comparação considera as alíquotas padrão dos impostos, e não necessariamente o valor efetivamente pago por todos os consumidores. A reforma tributária prevê isenções, reduções e regimes diferenciados para determinados produtos e serviços.

Exceções aprovadas pelo Congresso pressionam a tributação

Um dos fatores que contribuem para a projeção elevada são as exceções incluídas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária.

Como determinados setores e produtos terão benefícios fiscais, a arrecadação que deixa de ocorrer nessas operações precisa ser compensada por meio da tributação das demais atividades, pressionando a alíquota padrão.

Entre os benefícios previstos estão:

• Alíquota zero: produtos da cesta básica nacional, como arroz, feijão e leite, além de determinados medicamentos.
• Redução de 30%: serviços prestados por determinadas categorias de profissionais regulamentados, como advogados, arquitetos e contadores.
• Redução de 60%: serviços de saúde e educação, medicamentos, alimentos previstos na legislação e produções culturais e jornalísticas.
• Regimes específicos: atividades como operações financeiras, combustíveis, planos de saúde e operações imobiliárias, submetidas a regras próprias.

De acordo com os dados detalhados pelo TCU, os ajustes relacionados às operações com alíquota zero representam uma redução de R$ 126,3 bilhões na arrecadação estimada da CBS, considerando a média de 2023 e 2024 e o percentual de 11,3468%.

Já os benefícios relacionados às alíquotas reduzidas representam uma diminuição estimada de R$ 61,89 bilhões.

Projeção ficou acima das estimativas anteriores

Antes da decisão do TCU, o Comitê Gestor do IBS trabalhava com uma estimativa de 27,91% para a tributação conjunta, considerando 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS.

Com a aprovação da alíquota de 11,3468% para a contribuição federal, a projeção combinada subiu aproximadamente 2,14 pontos percentuais, caso o percentual estimado para o IBS seja mantido.

O resultado também ficou 1,92 ponto percentual acima dos 9,43% calculados pela ROIT, empresa especializada em tecnologia tributária. A companhia projetava a possibilidade de redução da alíquota para 6,94% em 2030, considerando os possíveis efeitos do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto durante o pagamento de uma compra.

Quando a reforma tributária começa a valer?

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a chamada tributação em cascata, que ocorre quando impostos incidem sucessivamente ao longo da cadeia produtiva.

O novo modelo também prevê mecanismos de devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda, conhecidos como cashback, além de alíquotas reduzidas ou zeradas para determinados bens e serviços.

A CBS começará a substituir os tributos federais sobre o consumo em 1º de janeiro de 2027. A implementação do IBS ocorrerá de forma gradual até 2033, quando deverá ser concluída a transição do atual sistema de tributação estadual e municipal.

Até a definição final das alíquotas, porém, o percentual de 30,05% permanece uma projeção, e não uma taxa definitiva para todos os produtos e serviços comercializados no Brasil.