A Polícia Militar Ambiental de Balneário Camboriú realizou uma fiscalização no município de Penha após uma denúncia envolvendo a possível comercialização irregular de camarão durante o período de defeso.
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Entrar no GrupoDe acordo com informações repassadas pela operação, no local vistoriado foi identificado que o produto exposto à venda não apresentava comprovação de origem legal, tampouco a documentação exigida pelos órgãos ambientais competentes.
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A ação foi conduzida pela Polícia Militar Ambiental de Balneário Camboriú, que reforçou durante a ocorrência que o período de defeso não proíbe toda atividade pesqueira de forma geral, mas estabelece restrições específicas para a preservação das espécies durante sua fase reprodutiva.
No entanto, mesmo fora das restrições diretas da pesca, a legislação ambiental determina que todo pescado comercializado deve obrigatoriamente possuir origem comprovada. A ausência dessa documentação caracteriza irregularidade, independentemente de o produto ter sido capturado legalmente ou não.
Segundo os agentes, não apenas a pesca irregular configura infração ambiental, mas também o armazenamento, transporte e a comercialização de pescados sem procedência legal comprovada, estando os responsáveis sujeitos a sanções administrativas e penais previstas na legislação vigente.
A fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas ambientais, preservar as espécies durante o período reprodutivo e assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região.