Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Contas de Santa Catarina, por unanimidade, rejeitou as contas do ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa, referentes ao exercício de 2024.
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Entrar no GrupoA decisão gerou grande repercussão na cidade, com opositores celebrando o parecer. Contudo, Aquiles não deixou a situação passar em branco e correu para interagir com a comunidade no WhatsApp, algo que sempre considerou essencial para se manter próximo da população, mesmo nas horas difíceis.
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Agora, a decisão segue para a Câmara de Vereadores de Penha, onde será tomada a decisão final.
Veja o que diz a nota:
NOTA OFICIAL
Sobre a repercussão do julgamento das contas do Município de Penha relativas ao exercício de 2024, estou certo que todas as dúvidas serão devidamente esclarecidas na nossa defesa, com a apresentação e análise dos argumentos fáticos e das provas documentais, temos confiança de que vamos reverter a decisão preliminar.
Entendemos que o processo não assegurou plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório, que é um pilar constitucional, por isso, no recurso vamos demonstrar, ponto a ponto, aspectos decisivos, como a frustração de receitas concentrada em 2024, decorrente de convênios formalizados e posteriormente não repassados, o que gerou uma condição atípica no fechamento do exercício.
Além disso, levaremos ao conhecimento dos conselheiros outros elementos relevantes e fundamentais para a correta análise das contas, sem antecipar toda a linha de defesa, um dos pontos é contrapor o apontamento relacionado ao art. 42, já que, neste caso, estamos tratando de menos de 5% da receita do Município, soma-se a isso o fato de que, no primeiro quadrimestre de 2025, houve superávit de R$ 30 milhões, e que em fevereiro de 2025, a gestão atual publicou decretos de suplementação por superávit, com base no balanço do exercício de 2024.
Sempre conduzi a gestão com seriedade, responsabilidade e foco em resultados, e é com essa mesma responsabilidade que apresentarei o recurso, nós temos fundamentos consistentes para reverter a decisão, aprovar as contas de 2024 e encerrar esse ciclo com êxito.
Enfim, a decisão não é definitiva, e estamos confiantes na reversão.
Aquiles da Costa
Ex-prefeito de Penha